Psicologia e Direito – Convite para reflexões necessárias.

Por Eduardo J.S. Honorato e Denise Deschamps

Sempre que aparece um caso na mídia envolvendo situações aparentemente “bizarras”, “estranhas”, ou relacionadas a comportamento patológico, logo temos menções a Psicologia, e claro, relacionadas ao Direito.

É interessante perceber que a formação em Psicologia quase nada, ou nada mesmo, traz em relação a essas duas ciências e seus possíveis encontros na atuação profissional. É claro que não estamos aqui falando da Psicologia Jurídica, especialidade da nossa profissão, que trabalha diretamente nesta junção, mas sim, em conhecimentos simples e básicos que poderíamos ter, para auxiliar nossos trabalhos, independente de áreas de atuação.

Logo que implantaram as modificações em direito de família houve no Rio de Janeiro um grande encontro onde profissionais do Direito, Psicologia, Psiquiatria e Psicanálise trocaram idéias sobre as questões que atravessam esses saberes, foi algo que todos que ali estiveram puderam atestar um grande crescimento em termos do seu pensar e atuar profissional. Temos notícias de alguns eventos que têm sido feitos a partir desses possíveis encontros entre essas áreas, só dar uma olhada na Internet e acharemos alguns com notícias e artigos produzidos, vale conferir.

Pensar no diálogo entre Direito e campo psi é sem dúvida pensar muitas vezes nos limites que constroem uma ética possível, levando em conta que todo fazer do campo psi se inscreve em dados de realidade que necessariamente desembocarão naquilo que existe enquanto leis que regulam as atividades humanas, afinal para isso elas são construídas, para traçar aquilo que se constrói no que denominamos como cultura. As relações humanas são orientadas e formuladas a partir das construções sociais de sua época, essas sublinhadas, ou pelo menos assim deveriam ser, pela legislação vigente.

A Psicologia no Brasil tem interessante percurso, hoje tenta se rever em suas origens, nesses aspectos acaba por questionar sua inscrição institucional e com isso na discussão em torno de alguns pontos, o Direito se faz presente e se torna inevitável uma reflexão a partir de alguns de seus pressupostos. Como falar de políticas públicas desconhecendo as questões legais? Atuação com menores infratores sem falar dos debates em torno da diminuição ou não da idade legal? Direitos dos portadores de transtorno mental e seus cuidadores? Guarda de menores em situações de risco ou ainda de separação do casal? Tantas são as questões que nos parece estranho que essa aproximação não seja algo contemplada mais amiúde, inclusive na própria formação dos novos profissionais.

O que falar da discussão em torno dos limites éticos da mídia na atualidade? Onde psicologia e direito caminharão de braços dados em uma promoção de um espaço possível de debate sobre o tema.
Pensamos que esses debates podem e devem ser empreendidos em outros setores que atravessam questões abordadas pelos profissionais desses variados campos.

Após alguns debates nas comunidades virtuais, webforuns, listas de emails, etc, recebemos um material bem interessante, sobre um curso.

http://www.visumconsultoria.com.br/cursos/

Pelo material divulgado na Internet, e por informações fornecidas pela organização do evento, achamos interessante repassar o material, bem como abrirmos alguns pontos para debates, pois temos aqui uma oportunidade de criar um espaço para trocar experiências e dúvidas. Temos alguns profissionais do Direito que participam sempre de alguns debates e isso pode nos trazer conhecimento.

Pensamos em algumas situações em que os conhecimentos de Direito podem ajudar bastante.

Homofobia – Temos visto uma grande mobilização social, com participação da nossa categoria, seja representada pelo CFP, seja pelas comissões existentes, apoiando esse projeto de Lei que pretende criminalizar as manifestações homofóbicas. Escrevemos alguns artigos sobre cinema que versavam sobre isso, e tivemos que recorrer a quem entende do assunto para podermos entender este projeto, seus “entraves” e suas “traves”. Essas questões de projeto de Lei, Leis, aprovações e todas as questões políticas que envolvem nossa profissão são muito pouco referenciadas na graduação de Psicologia.

Saúde Pública – Leis orgânicas de Saúde. Você as conhece? Pois deveria. Escrevemos sobre o filme SICKO em nosso site e recebemos vários emails de alunos e profissionais que desconheciam a legislação nacional sobre o nosso sistema de saúde. Ao estudar para um concurso um profissional da psicologia terá que se voltar ao estudo desses temas que implicarão em sua prática em medidas possíveis e entendimento de sua inserção. Hoje com as questões que envolvem a discussão em torno das já famosas 12 sessões dos convênios médicos que são possibilitadas para uma psicoterapia, nos levam a pensar ainda mais nessas intersecções de reflexão.

Documentos e Laudos – Elaborarar laudos não é uma tarefa simples e fácil, exigirá conhecimento específico. Desde a construção e decisão do processo de psicodiagnóstico até a redação dos mesmos. Existem resoluções específicas para isto, disponíveis no site Pol.org.br. Os psicólogos especialistas em Jurídica trabalham, alguns, trabalham em Varas de Familia e sabem como isso é solicitado. Você precisará conhecer um pouco de vocabulário jurídico para não cometer algumas “gafes” e muito menos cometer erros de elaboração ou até mesmo na própria avaliação da demanda, como temos sido convidados a pensar sobre pelos CRP’s de todo Brasil. Vários processos existentes no Sistema Conselhos são referentes a erros de elaboração de documentos oficiais. É bom ficar sempre atento a isso.

Direito Criminal x saúde mental – Incluídos em nossos trabalhos em cinemterapia, temos vários artigos que tratam da questão psicopatológica relacionados com Direito Criminal. Alguns deles foram publicados em nosso site e outros em nosso livro:

– Monster – Desejo Assassino – Trabalhamos questões de psicopatologia e psicanálise em nosso livro, com este filme, mostrando as questões psicodinâmicas de um psicopata.

– Valente – Neste filmes mostramos como um situação de extremo estresse (Transtorno de Estresse Pos-Traumático) pode levar a situações de crimes.

– Mr Brooks – Debatemos sobre possíveis patologias deste personagem criminoso e podemos adentrar na sua imputabilidade ou não, dado o caso complexo e comórbido que alí existe.

– O Exorcismo de Emily Rose – questões re psicopatologia, crime e religião

– O Adversário – questões de sociopatia, inserção social, mitomania.
Infância Roubada – Questões de pobreza e criminalidade, nas favelas sulafricanas que por analogia poderiam ser utilizadas para debates em torno dos Conselhos Tutelares e instituições que abrigam menores infratores aqui no Brasil.

Esta área envolve tanto a Psicologia, Psicopatologia quando o Direito. Você precisa conhecer quais casos são considerados imputáveis ou inimputáveis, até mesmo para as questões cotidianas no seu consultório.

Direito do Trabalho – Se você for atuar em empresas, na área de RH, é bom que conheça as nossas leis trabalhistas (CLT) e algumas leis adicionais, para evitar problemas. Existem Leis que delimitam até o que pode ou não pode conter em um anúncio de jornal de oferta de emprego. Nas rotinas de RH, você terá contato com informações sobre Direito Previdenciário, Normas de Segurança do Trabalho, laudos, perícias, aposentadorias, ou mesmo nas construções das “ISOS” etc. É uma área totalmente distante dos nossos cursos, mas que se entrecruzam na atuação profissional.

Direito de Família – Laudos são comumente solicitados nessa área, especialmente quando há disputa pela guarda dos filhos ou mesmo suspeita de maus tratos ou abuso. Ainda há o trabalho imprescindível do psicólogo nos casos de adoção. Já tivemos notícias de casos de profissionais que tiveram problemas éticos por elaboração incorreta deste documento. Fique de olho. Só se habilite a fazer caso tenha conhecimento para isso.

Ética – Existem questões legais referentes a utilização de declaração de comparecimento, utilização de códigos (CID e DSM) que devem ser respeitadas. É comum o empregador solicitar informações ao profissional, especialmente quando estes são atendidos pelo convênio. Cuidado na elaboração destes documentos. Nosso primeiro dever é com o sigilo e a proteção da confiabilidade.

Psicodinâmica dos transtornos – Você pode ser solicitado a dar explicações teóricas sobre um determinado quadro, como profissional habilitado. Sem qualquer relação com o caso em questão, mas como pesquisador ou informante. Saiba bem como referenciar esta explicação, utilizando o que é permitido pelo Conselho.

Essas são apenas algumas das muitas situações que nas quais um profissional da psicologia poderá se deparar com a necessidade de informações ligadas a área legal, buscar essas informações se tornará então, algo que faz parte da construção de um trabalho que dignifique tanto esse profissional como a toda a categoria ali representada por ele. Valerá muito estar atento para essas reflexões!

Alguns artigos podem ser encontrados em nosso site http://www.cinematerapia.psc.br